Condições de Utilização

1. Disposições gerais

1.1. Convidamo-lo a visitar Fulgor Fundex (o “Sítio Web”)

Contacte-nos: info@fulgor-fundex.com

1.2. Neste website encontrará informações sobre serviços de negociação ("Serviços") disponíveis em plataformas de terceiros ("Plataformas de Terceiros").

1.3. Os Termos deste acordo são juridicamente vinculativos entre o utilizador e o proprietário do Website, e o utilizador deve lê-los antes de utilizar os nossos Serviços. Além disso, para utilizar o Website, o utilizador deve aceitar os Termos na íntegra, que regem o respetivo acesso. Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar os Termos.

Ao aceitar os nossos Termos, confirma também que concorda com a nossa Política de Privacidade (disponível aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Desde que preencha os requisitos legais e aceite e respeite os Termos e Condições do Website, terá acesso integral aos nossos Serviços.

2.1.1. Para utilizar os nossos Serviços, deve ter 18 anos ou mais

2.1.2. Deve estar legalmente habilitado para aceitar os nossos termos e condições.

2.1.3. A utilização do nosso Website e dos Serviços nele disponibilizados deve ser permitida por lei no país ou território onde reside. Não poderá estar legalmente impedido de utilizar o nosso Website.

2.2. O Website e a Empresa não se responsabilizam por qualquer uso ilícito dos nossos Serviços por parte dos utilizadores. Não oferecemos igualmente garantias, nem fazemos declarações quanto à legalidade da conduta de quem quer que utilize os nossos Serviços ou o Website.

3. Territórios de acesso restrito

3.1. Reservamo-nos o direito de negar o acesso ao nosso Website ou aos nossos Serviços sempre que: 1) um utilizador resida num território restrito (“Territórios Restritos”); e 2) consideremos que permitir o acesso desse utilizador aos nossos Serviços criaria um risco jurídico, regulamentar ou reputacional para a Empresa. A presente disposição não limita os nossos direitos aos casos aqui previstos.

3.2. Quando os utilizadores estiverem localizados em determinadas jurisdições, a Empresa reserva-se o direito de restringir o acesso dos utilizadores até que sejam acordados e aplicados termos adicionais. Enquanto se encontrar num Território Restrito, os Serviços e o Website podem estar bloqueados ou de outro modo indisponíveis.

4. Atividades proibidas

4.1. As condições relativas à utilização responsável deste Sítio Web e dos respetivos Serviços incluem:

4.1.1. Os Utilizadores podem utilizar os Serviços do Website para quaisquer finalidades que pretendam, incluindo carregar e partilhar conteúdos. Contudo, tal utilização não pode abranger os seguintes materiais proibidos: 1) dados e/ou ficheiros que contenham vírus ou outro conteúdo potencialmente prejudicial, tanto para o nosso Website como para os sistemas informáticos dos nossos parceiros terceiros, bem como qualquer material que bloqueie ou dificulte o acesso de outros Utilizadores aos Serviços do Website. 2) Qualquer conteúdo cuja partilha constitua violação de direitos de autor, de propriedade intelectual ou de quaisquer outros direitos. 3) Qualquer conteúdo que inclua ameaças, difamação, racismo, calúnia ou insultos. 4) Qualquer conteúdo que viole leis aplicáveis em todas as jurisdições relevantes. 5) Qualquer material de natureza comercial ou publicitária, salvo consentimento prévio por escrito.

4.1.2. Não pode alterar, destruir ou remover quaisquer avisos legais, serviços, software, elementos de design, logótipos ou qualquer outro elemento de natureza proprietária do Website.

4.1.3. Não poderá aceder aos Serviços do Website através de quaisquer meios ou interfaces que não sejam os disponibilizados pelo próprio Website.

4.1.4. Não deve interferir com a utilização do Website e dos respetivos Serviços por parte de outros utilizadores.

É proibido aceder ao Website e aos respetivos Serviços através de bots externos, automações ou qualquer software não autorizado.

4.1.6. É proibida qualquer recolha ou transmissão de dados a partir do Sítio Web, ativa ou passiva, incluindo por meio de cookies, spyware ou beacons, bem como o respetivo carregamento ou envio para o Sítio Web.

4.1.7. É proibido, por qualquer meio, tentar emular o Website ou os respetivos serviços, incluindo a sua aparência e/ou funcionalidade. Isto inclui a criação de sítios espelho e quaisquer outros meios, existentes ou ainda por desenvolver.

4.1.8. Ao utilizar o Website e os respetivos Serviços, é estritamente proibido infringir a legislação aplicável, violar direitos de autor, utilizar software pirateado, usurpar a identidade de outrem ou praticar intrusão informática. É igualmente proibida qualquer atividade ilegal, incluindo o seu incentivo por terceiros.

4.1.9. Não pode carregar software nem tentar, de forma direta, alterar o código-fonte do Website. Não pode realizar quaisquer atos que prejudiquem o Website, o interesse no mesmo ou a utilização do Website por terceiros.

4.1.10. Não pode tentar copiar o Website ou os respetivos Serviços por meio de qualquer processo de engenharia inversa, incluindo desmontagem ou descompilação - ou por qualquer outra técnica ou tecnologia.

4.2. Se a sua utilização do Website for considerada suspeita de violar quaisquer leis aplicáveis ou os nossos Termos de Utilização, reservamo-nos o direito de monitorizar a sua utilização do Website e dos respetivos Serviços. Caso se verifique que está a infringir os nossos Termos de Utilização e/ou quaisquer leis aplicáveis, reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta, suspender o seu acesso ao Website, comunicar as suas atividades às autoridades competentes ou a terceiros prestadores de serviços, ou adotar medidas, incluindo a instauração de ação judicial. Os Termos de Utilização do Website acrescem a quaisquer outros direitos de que a Empresa disponha, de natureza legal ou civil.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponível em qualquer página do nosso Website, incluindo vídeos, imagens, logótipos, textos, sons, desenhos, marcas, marcas registadas ou qualquer outro conteúdo, encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual, pertencentes à Empresa ou a quaisquer terceiros relevantes.

5.2. Os Utilizadores não adquirem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do Website. Apenas lhes são concedidos direitos limitados, nos termos e condições de utilização estabelecidos, que lhes permitem aceder ao Website e aos respetivos Serviços. Todos os demais direitos, titularidade e interesses relativos ao Website e aos respetivos Serviços pertencem à Empresa.

5.3. O Website e todos os Serviços disponibilizados no mesmo só podem ser acedidos e utilizados para fins pessoais e não comerciais.

5.4. Os utilizadores não poderão, nem de forma consciente nem por negligência, permitir que terceiros copiem, alterem ou dupliquem qualquer aspeto do website, por quaisquer meios. Isto inclui, sem limitação, a engenharia inversa, a descompilação ou a reprodução da configuração específica do serviço ou do código-fonte do website.

6. Limitação de responsabilidade

6.1. Ao utilizar o Website e os respetivos Serviços, em conformidade com os Termos de Serviço, o utilizador assume a exclusiva responsabilidade pelos resultados dessa utilização. O Website e a Empresa não prestam quaisquer declarações, garantias ou equivalentes, expressas ou implícitas, relativamente aos resultados da utilização do Website, nem quanto à qualidade, adequação a um fim específico, usabilidade, exatidão, ou quaisquer outras declarações sobre a natureza do Website e a sua usabilidade. O utilizador reconhece que todo o conteúdo e os Serviços no Website são fornecidos “tal como se encontram”, incluindo eventuais falhas ou limitações.

6.2. Em caso de perturbações no serviço fora do nosso controlo ou de interrupções na transmissão de informação através dos nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Não nos responsabilizamos, igualmente, por erros de informação, incluindo omissões e imprecisões, no conteúdo do Website.

6.3. Quaisquer perdas incorridas durante a utilização dos Serviços no Website são da sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar os Termos de Serviço, concorda em assumir o ressarcimento de tais perdas, incluindo as resultantes da utilização consentida de serviços de terceiros. E reconhece que é o único responsável por quaisquer decisões relativas à sua atividade no Website, incluindo as baseadas em informação fornecida pelo Website e pelos respetivos Serviços.

6.4. A responsabilidade por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, sofridos por si ou pelos seus representantes, recai exclusivamente sobre si. Não assumimos qualquer responsabilidade por tais perdas, até ao limite máximo permitido por lei. Isto inclui a perda de rendimentos, de poupanças ou de dados pessoais decorrente da sua utilização do site.

6.5. Quaisquer problemas técnicos decorrentes de falhas tecnológicas — incluindo linhas telefónicas, serviços de internet, computadores ou qualquer outro hardware ou software — não são da responsabilidade da Empresa. Quaisquer custos ou prejuízos resultantes da utilização da internet também não são da nossa responsabilidade.

7. Serviços, Conteúdos e Promoções de Fornecedores Terceiros

7.1. Ao utilizar os nossos Serviços no nosso Website, aceita que possa ser apresentado conteúdo de terceiros, incluindo publicidade e avaliações dessas plataformas.

7.2. Os produtos e serviços de terceiros apresentados no nosso website não são da nossa responsabilidade, nem asseguramos a sua qualidade ou a respetiva atualização.

7.3. Antes de tomar decisões, efetuar compras, realizar contactos diretos ou visitar prestadores de serviços de terceiros, recomendamos vivamente que os utilizadores confirmem a veracidade de quaisquer informações. Quaisquer decisões, consentimentos ou compras que efetue junto desses serviços são da sua exclusiva responsabilidade.

8. Ligações

8.1. Tenha em atenção que o Website inclui conteúdos e serviços próprios, bem como anúncios, hiperligações e materiais disponibilizados por prestadores de serviços de terceiros. É exclusivamente responsável pela sua utilização ou pelo acesso a quaisquer desses websites ou serviços, incluindo quaisquer perdas ou danos que daí advenham. Tal inclui a utilização de produtos, serviços e/ou software disponibilizados nesses websites. Tenha este facto em consideração e assegure-se de realizar a devida diligência antes de descarregar, comprar ou fornecer dados pessoais em qualquer website de terceiros. De igual modo, não confie nas respetivas informações ou alegações sem as verificar de forma independente.

8.2. Anúncios, imagens, hiperligações ou qualquer outra forma de promoção ou apresentação de sítios web de terceiros não implicam aprovação por parte do Website ou da Empresa. Não autorizamos, não endossamos nem mantemos qualquer afiliação com quaisquer sítios web ligados, nem com quaisquer produtos, informações, materiais, serviços, software ou práticas de gestão neles disponibilizados, salvo indicação expressa em contrário.

8.3. Não nos é possível rever, investigar ou emitir opinião sobre todas as empresas de terceiros que publicitam ou cada hiperligação disponibilizada. Também não podemos ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas entidades. Assim, não assumimos responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que possa sofrer decorrentes da utilização desses serviços e sites de terceiros, incluindo os respetivos produtos, software, informações ou quaisquer outros serviços. Recomendamos vivamente que investigue cuidadosamente qualquer empresa com a qual tencione trabalhar ou a quem pretenda fornecer dados pessoais, sobretudo antes de efetuar qualquer compra.

8.4. Leia sempre com atenção e reveja as políticas e os termos de utilização de quaisquer websites de terceiros, incluindo os que anunciam no nosso Website. Faça-o antes de entrar em contacto ou de realizar quaisquer compras nesses websites.

9. Disposições diversas

9.1. Os Serviços específicos disponibilizados pelo Website podem ser alterados, suspensos ou descontinuados sempre que tal se revele necessário ou adequado. Reservamo-nos esse direito no âmbito das operações normais e das melhorias do Website, entre outros. Essas alterações não serão efetuadas com o propósito de lhe causar prejuízo e não conferem o direito de apresentar reclamações contra nós por esse motivo.

9.2. Os Termos de Utilização do website poderão ser alterados a qualquer momento. Em caso de alterações, será notificado(a) o mais brevemente possível, normalmente no prazo de alguns dias úteis. O uso continuado do website após a publicação datada de novos Termos de Serviço será interpretado como aceitação dos novos termos.

9.3. Qualquer informação transmitida através do site para outro local, site, serviço de terceiros ou entidade não constitui nem declara, de forma alguma, qualquer relação para além da expressamente estabelecida por escrito nestes termos. Ao transmitir essa informação, o utilizador aceita, de forma consciente, os presentes termos.

9.4. Qualquer acordo ou declaração, escrita ou verbal, que não conste expressamente destes Termos de Utilização, não tem validade jurídica e não vincula, em caso algum, qualquer das partes. Apenas os Termos de Utilização e a Política de Privacidade da Empresa e do Website, conforme alterados e aceites, constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e o Website.

9.5. Qualquer direito concedido pelos presentes Termos que não seja exercido, por consentimento, negligência ou incapacidade, será considerado como renúncia a esse direito. O exercício total ou parcial de um direito não impede qualquer exercício posterior desse direito nem a utilização de um meio de tutela, que permanecerão em vigor.

9.6. Se alguma disposição destes Termos for declarada nula e sem efeito por decisão de um tribunal competente, será removida destes Termos. Contudo, os restantes Termos permanecerão inalterados, exceto as disposições excluídas. As disposições remanescentes serão interpretadas em conformidade com a decisão do tribunal quanto à intenção e ao sentido, desconsiderando a(s) cláusula(s) excluída(s).

9.7. Considera-se que estes Termos permitem que a exploração e a gestão do site, incluindo todos os seus Serviços, sejam realizadas por terceiros prestadores de serviços. Nessa eventualidade, poderão ser transferidos todos os direitos e obrigações. O utilizador não pode ceder os seus direitos e obrigações a terceiros, permanecendo o único responsável.